Escritura de renúncia de usufruto vitalício – imóvel rural

Lista de documentos necessários RENUNCIANTE(S):

1. Cópia do RG e do CPF.

2. Certidão de Casamento (se casado), Certidão de nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento com averbação (se divorcidado) ATENÇÃO: As certidões deverão estar com prazo de emissão de até 90 dias);

3. Informar profissão e endereço.

DOS PROPRIETÁROS:

• Trazer xerox da identidade e CPF

EM NOME DO(S) USUFRUTUÁRIO(S)

• CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL (site da Receita Estadual)

DO IMÓVEL:

1. Certidão negativa de ônus reais, de inteiro teor da matrícula e de ações reipersecutórias. (cartório de registro de imóveis. (validade 30 dias)

2. Comprovante de pagamento do último CCIR;

3. Certidão do imóvel rural da receita federal (internet);

4. Documento de informação e apuração do ITR – DIAT;

Obs: o CAR (Cadastro Ambiental Rural) deverá estar averbado na matrícula do imóvel;